Direito Administrativo

  • Consultoria e Assessoria em procedimentos licitatórios (Concorrências, Tomadas de Preço, Convites, Concursos, Leilões, Pregões, Parcerias Público-Privadas), incluindo, análise de editais, termos aditivos, oferecimento de impugnações e consultas, bem como interposição de recursos nos órgãos licitantes;
  • Consultoria e Assessoria em processos administrativos em trâmite nas Agências Reguladoras (tais como: ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANP, ANA, ANTAQ, entre outras), bem como nos Tribunais de Contas (União, Estados e Municípios), Ministérios, Secretarias, INMETRO/IPEM (Metrologia e Qualidade dos Produtos), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) BNDES, BACEN e PETROBRÁS;
  • Assessoria em negociações e análise de instrumentos contratuais administrativos (tais como: concessões, contratos, convênios, permissões e cessões de uso, autorizações, etc.);
  • Contencioso em processos administrativos e judiciais de desapropriação, servidões administrativas, inquéritos civis, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança;