Nós, do escritório Stüssi-Neves Advogados, oferecemos amplos serviços jurídicos, principalmente voltados a empresas, nos mais diversos segmentos de negócios. Divulgamos, ainda, por meio do nosso website e de outras plataformas digitais (tais como e-mail e mídias sociais), conteúdo jurídico e informações sobre assuntos que podem ser do interesse de nossos clientes e/ou do público em geral.

Pela própria natureza da nossa profissão, possuímos obrigações legais relativas à confidencialidade das informações que nos são fornecidas, mas, além disto, estamos comprometidos em resguardar a sua privacidade e dar a devida proteção aos seus dados pessoais, seja você nosso cliente ou não. O intuito deste documento é esclarecer quais dados pessoais nós coletamos de nossos clientes, ex-clientes, possíveis clientes, prestadores de serviços, fornecedores e demais pessoas com quem mantemos alguma interação, por qualquer plataforma ou meio de comunicação, e de que modo esses dados são tratados.

Se você não concordar com o conteúdo deste documento, não é recomendável baixar nossos materiais nem utilizar quaisquer de nossos serviços. 

Antes de mais nada, relacionamos abaixo algumas informações que vão lhe auxiliar a entender melhor nosso Aviso de Privacidade: 

Privacidade é um direito que está previsto não só na Constituição Federal, mas também em legislações setoriais, tais como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, e, especialmente, na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). 

A LGPD traz uma série de conceitos importantes, entre os quais gostaríamos de destacar os seguintes: 

Dado Pessoal - é a informação que permite identificar pessoas físicas (por exemplo, o seu nome, o número da sua identidade, o seu CPF, o seu endereço, seus dados bancários, etc; 

Dado Pessoal Sensível - é um dado pessoal que diz respeito a aspectos mais íntimos do titular de dados, e precisa de uma maior proteção, tais como dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, discriminados de forma taxativa na LGPD; 

Titular de Dados - é o “dono” dos dados, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é titular dos seus dados pessoais e sensíveis. 

Tratamento de dados - é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados, envolvendo todo seu “ciclo de vida”. Inclui, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento, a eliminação; 

Transferência internacional de dados – é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional;

Anonimização - é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam vinculados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais para os fins da LGPD. 

Quais dados são tratados 

No exercício de nossas atividades, nós podemos tratar dados pessoais de nossos antigos, atuais e potenciais clientes, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores, prestadores de serviço e demais pessoas com quem mantemos alguma interação, conforme segue:

(i) Em nosso website, podemos coletar dados em razão da sua navegação no website, por meio de cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto que são gerados por um website, enviado para o navegador e gravado no disco rígido do dispositivo (computador, notebook, celular, tablet etc.) e que contêm informações relativas à navegação do dispositivo no website (Exemplo: páginas visitadas, data da visita, horário etc.). 

Com base nas funcionalidades dos cookies, os cookies são classificados em: necessários, de performance, de funcionalidade e relacionados a marketing. 

Atualmente, nós não utilizamos cookies. Contudo, podemos vir a utilizar cookies no futuro, sendo certo que, caso isso venha a ocorrer, você será informado, ao acessar nosso website, sobre quais tipos de COOKIES serão utilizados, conforme aviso específico neste sentido, podendo concordar ou não com eles. 

(ii) fornecidos por você (ou seu representante) e/ou coletados a partir de nossos contatos diretos com você, presencialmente, via e-mail, telefone, plataformas virtuais ou por meio de qualquer outro modo de interação, especialmente com o objetivo de prestar os serviços disponibilizados pelo escritório; 

(iii) dados coletados por terceiros com os quais tenhamos contato (exemplo: provenientes de prestadores de serviço, parceiros comerciais, etc). 

(iv) dados tornados públicos por você ou dados cujo acesso é público, por meio de pesquisas, verificações, investigações e/ou outros meios legalmente válidos para permitir nossa adequada prestação de serviços. 

O tratamento de dados pessoais (tanto comuns quanto sensíveis) somente será realizado por nós no limite do que for necessário para execução de nossos contratos, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, em razão de interesses legítimos ou outras situações autorizadas pela LGPD.
 
Para quais finalidades os dados serão tratados

Nós poderemos utilizar seus dados pessoais para diferentes finalidades, contanto que respaldado por uma das bases legais admitidas na LGPD. Como exemplo, podemos destacar as seguintes finalidades: 

i.          envio de newsletters, materiais gratuitos e/ou informações de serviços, todos de conteúdo jurídico relevante, sendo certo que você poderá cancelar a subscrição a qualquer momento. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link, ao final do e-mail, que possibilita o cancelamento do recebimento de nossos e-mails. Para esta finalidade, usamos, em especial, seu nome, endereço de e-mail, empresa onde trabalha e seu cargo/função; 

ii.         apresentação de palestras, seminários, webinars, workshops e/ou quaisquer outras formas de apresentação de nossos conteúdos. Para esta finalidade, usamos, em especial, seu nome, endereço de e-mail, empresa onde trabalha e seu cargo/função e eventuais outros dados que você disponibilizar; 

iii.         análise, revisão e elaboração de documentos e/ou informações de nosso interesse e/ou de interesse de nossos clientes, emissão de opiniões e/ou pareceres, defesas e/ou representação de nossos clientes e/ou nossa própria defesa e/ou representação, no âmbito administrativo e/ou judicial. Para esta finalidade, podemos usar, em especial, seus dados de contato, incluindo nome, número de identidade, CPF, endereço, telefone fixo e celular, endereço de e-mail, profissão, cargo do titular na empresa/cliente, informações contidas em documentos e/ou mensagens que você nos disponibilizar ou que foram obtidos a partir de consultas a órgãos públicos, bem como eventuais outros dados que sejam relacionados com os serviços específicos prestados por nós; 

iv.        compartilhamento de conteúdo jurídico em mídias sociais, tais como o Linkedin, o Facebook, o Instagram e outros, quando você tenha manifestado expressamente o desejo de “seguir” a página oficial do escritório em referidas mídias, hipóteses nas quais poderão ser solicitados dados pessoais, desde que estritamente necessários para atender as respectivas finalidades. Além de dados pessoais que venham a ser solicitados diretamente a você, temos acesso aos dados que você compartilha nas suas mídias sociais, a partir do momento em que passamos a fazer parte de sua rede de contatos nessas mídias. 

Armazenamento 

O armazenamento dos dados pessoais se dará somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os seus dados coletados serão excluídos de nossos servidores, ou senão anonimizados, quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. 

Seus Direitos 

Na condição de titular dos dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD 

i.          Confirmação da existência do tratamento; 

ii.         Acesso aos dados;

iii.         Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

iv.        Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

v.         Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

vi.        Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível; 

vii.       Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados; 

viii.       Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

ix.        Revogação do consentimento;

x          Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD; 

xi         peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso ocorra algum descumprimento de nossa parte em relação aos seus direitos e a questão não seja solucionada após seu requerimento junto a nós.
 
Segurança dos seus dados

Nós adotamos as medidas técnicas necessárias para proteger os seus dados, tais como: 

(i) controle sobre o acesso aos dados, mediante a definição das pessoas que terão possibilidade de acessá-los;

(ii) política de senha, com padronização de senha forte e bloqueio de tentativas sem sucesso para e-mails; 

(iii) os ambientes onde tratamos seus dados permitem identificação dos acessos aos registros de conexão e de acesso a bancos de dados de nosso sistema; 

(iv) manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos. 

(v) firewall, que estabelece as regras de acesso externo e interno a nossa rede; 

(vi) antivírus atualizados, que fazem o monitoramento constante de ameaças.

Além disso, quaisquer informações encaminhadas pelos titulares serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas. 

Informações de (ou para) Terceiros 

Nós não nos responsabilizamos por informações publicadas em outros websites, cujos links estejam eventualmente mencionados no nosso website. 

Nós nos comprometemos a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. No entanto, nós poderemos compartilhar os seus dados em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as diretrizes contidas neste instrumento, conforme relação a seguir: 

(i) prestadores de serviços e parceiros de negócio, sempre que o compartilhamento se mostre essencial para a consecução das atividades do escritório, os quais também possuem obrigação de garantir a proteção dos seus dados pessoais; 

(ii) Contrapartes, para elaboração, análise e/ou execução de documentos, dos quais você participe ou seja parte interessada; 

(iii) autoridades e órgãos governamentais (em especial órgãos administrativos e órgãos do judiciário), para a defesa de direitos no âmbito administrativo ou judicial, ou senão em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos; 

Transferência Internacional de Dados 

Nós mantemos relações comerciais com clientes, prestadores de serviços e parceiros dentro e fora do Brasil. Além disso, nossos serviços podem envolver atos a serem praticados em outros países. Assim, poderá ocorrer a transferência internacional de dados de certos titulares no curso de nossas atividades. Contudo, nós nos comprometemos a realizar a transferência internacional de dados somente na medida em que isto for necessário, sempre observando os requisitos da legislação aplicável e regulamentação existente, de modo a garantir a proteção adequada de tais dados pessoais.