Informativos
A redução das alíquotas do IPI e a TIPI/2022A dúvida dos contribuintes sobre a
manutenção da redução das alíquotas do IPI procedida pelo Decreto nº
10.979/2022, dado o início da vigência da TIPI/2022 a partir da data de hoje,
está temporariamente sanada.
Alterações Na Legislação TributáriaRegulamentadas
as alterações do DIFAL em São Paulo
Conforme destacado em nosso
informativo anterior, a Lei Complementar nº 87/96 foi alterada pela Lei
Complementar nº 190/2022 para incluir a cobrança do ICMS DIFAL a partir de
05.04.2022.
Alterações na Legislação Tributária Federal e OportunidadesICMS
DIFAL
O Congresso Nacional aprovou o
Projeto de Lei nº 32/21 para alterar a Lei Complementar nº 87/96 e incluir a
cobrança do ICMS DIFAL. A indispensável Lei Complementar nº
190/2022, porém, prevendo a cobrança nas operações destinadas...
Informativo Extraordinário - Circular nº 945/2021Foi
publicada, hoje, Circular que dispõe sobre a exigibilidade do recolhimento do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências abril,
maio, junho e julho de 2021, e o diferimento dos respectivos valores sem
incidência...
Informativo Extraordinário - Medida Provisória no 1.046/2021 Foi publicada a Medida Provisória
nº 1.046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas
pelos empregadores para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da
emergência de saúde pública de importância internacional...
Informativo Extraordinário - Medida Provisória no 1.045/2021 Foi publicada a Medida Provisória no
1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda e dispôs sobre as medidas trabalhistas complementares para o
enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública...
Informativo Extraordinário - Portaria SEPRT/ME nº 4.334A
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da
União da última sexta-feira, a Portaria SEPRT/ME nº 4.334, que dispõe sobre o
procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),
de que trata o arti
Informativo Extraordinário - Decreto nº 60.131/2021Foi publicado, hoje, o Decreto nº
60.131, que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência
Negra de 2021 e do Aniversário da Cidade de São Paulo, de Corpus Christi e do
Dia da Consciência Negra de 2022 para os dias...
Informativo Extraordinário - Decreto nº 10.517Foi
publicado, hoje, no Diário Eletrônico da União, o Decreto
nº 10.517, que prorrogou
os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada de
trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Informativo Extraordinário - Portaria n° 2345 Foi
publicada, agora cedo, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria no 2345, tornando sem efeito a Portaria no
2309, que incluía no rol das doenças relacionadas ao trabalho o Coronavírus
SARS-CoV-2 (COVID-19).
Informativo Extraordinário - Portaria nº 2.309/2020Foi publicada, hoje, a Portaria nº
2.309/2020, do Ministério da Saúde, que alterou os artigos 423 e 424 da
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualizou a
Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)...