Notícias
Informativos
Informativo Extraordinário - Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55/2020
Foi publicada, hoje, no Diário
Oficial, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e
da Receita Federal no 55,
suspendendo o cronograma das novas implantações do Sistema de Escrituração...
Informativo Extraordinário - Portaria no 2345
Foi
publicada, agora cedo, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria no 2345, tornando sem efeito a Portaria no
2309, que incluía no rol das doenças relacionadas ao trabalho o Coronavírus
SARS-CoV-2 (COVID-19).
Informativo Extraordinário - Portaria nº 2.309/2020
Foi publicada, hoje, a Portaria nº
2.309/2020, do Ministério da Saúde, que alterou os artigos 423 e 424 da
Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualizou a
Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)...
Informativo Extraordinário - Portaria n° 19.809
Foi
publicada, na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a
Portaria no 19.809, que alterou
o anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18.06.2019, acrescentando e excluindo
algumas categorias econômicas, autorizadas a trabalhar...
Informativo Extraordinário - nota de esclarecimento do Senado Federal a respeito do início da vigência da LGPD
Conforme divulgado em nosso
informativo extraordinário de ontem, o Senado Federal retirou da Medida
Provisória 959/2020 o dispositivo que previa o adiamento da vigência da LGPD
até o final do ano.
Informativo Extraordinário - Início Imediato da Vigência da LGPD
A Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 14 de agosto de
2018 e estabeleceu, originalmente, um intervalo de 18 meses até que ela
entrasse em vigor (a chamada vacatio
legis), a fim de dar tempo suficiente...
Informativo Extraordinário - Decreto n° 10.470
Foi
publicado, ontem no começo da noite, em edição extra do Diário Oficial da
União, o Decreto no 10.470, prorrogando os prazos
para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e
de suspensão temporária de contrato...
Informativo Extraordinário - Portaria n° 18.775
Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria no 18.775, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, autorizando, de forma excepcional, durante o estado de calamidade pública, a execução à distância...
Informativo Tributário - Prorrogação das suspensões na PGFN e RFB
Prorrogação das suspensões de procedimentos e prazos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Receita Federal do Brasil pelas Portarias PGFN nº 18.176 e RFB nº 4.105 de 30.7.2020
Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil - Ano Base 2019
Neste ano de 2020 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que foi determinado por meio da Circular 3.795/2016.
Projeto de Lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)
O Governo Federal encaminhou em 21/07/2020 a primeira parte de seu projeto de Reforma Tributária ao Congresso Nacional, referimo-nos ao Projeto de Lei (PL) nº 3887/2020 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços...
Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927
A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 (“MP 927”), que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública...
Informativo Extraordinário - Decreto nº 10.422/2020
Foi publicado, hoje, o Decreto nº 10.422, que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e salários e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como...
Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil
Compilamos abaixo as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal e órgãos públicos em decorrência da pandemia da COVID-19.
Informativo Extraordinário - Lei 14.010/2020 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)
No
início de abril deste ano, o Senado Federal apresentou um projeto de lei (PL
1.179/2020) que dispunha sobre o “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das
relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus...
Nova Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPP, PIS e COFINS
A Portaria do Ministério da Economia nº 245, publicada na data de hoje, prorrogou o prazo de recolhimento das Contribuições Previdenciárias Patronais (CPP) relativas à competência maio de 2020 para a data de vencimento das contribuições relativas à...
Informativo Extraordinário - Antecipação de Feriados em São Paulo
O prefeito da cidade de São Paulo editou o Decreto n º 59 450 que regulamentou o artigo 3 º da Lei nº 17 341 de 18 de maio de 2020 para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os próximos dias 20 e 21...
Novas Medidas Tributárias Decorrentes da Pandemia Covid-19
Prorrogação de prazos nos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN - Portaria ME nº 201/2020
Prorrogação do prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital – Instrução Normativa RFB nº 1950/2020...
Informativo Extraordinário - Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que reduz incentivos fiscais de ICMS
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da última terça-feira (05/05), o Decreto n.º 47.057, que regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (“FOT”), instituído pela Lei n.º 8.645/2019, em conformidade com...
Informativo Extraordinário - Reabertura das atividades da JUCESP
A Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP anunciou a retomada de suas atividades e serviços a partir de 12 de maio de 2020, de forma restrita e mediante agendamento, em atendimento às medidas preventivas de contágio do Coronavírus...